Direito Constitucional
O Escritório Calixto Advogados Associados presta consultoria em Direito Constitucional através de serviços como:
Avaliação da constitucionalidade de leis, decretos, etc.
Análise de impacto regulatório sobre as atividades privadas;
Acompanhamento do processo legislativo incluindo o exame de emendas, discussão e votação, sanção ou veto;
Apresentação de recursos e manifestações em geral, perante o Supremo Tribunal Federal-STF;
Reclamação Constitucional;
Representação em propostas de súmula vinculante;
Consultoria jurídica. Elaboração de pareceres técnico-jurídicos;
Recursos extraordinários e Especiais;
Habeas Corpus;
Mandado de Segurança.
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De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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